Defesa técnica e ética do exercício profissional: processos ético-disciplinares, ações cíveis e criminais, contratos e prevenção para médicos.
Defesa em sindicância, processo administrativo disciplinar (PAD) e recurso ao CFM. Análise da denúncia, construção da defesa técnica fundamentada em prontuário, literatura médica e jurisprudência ética. Acompanhamento de audiência ética e julgamento. Aplicação do Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/18) e do regimento do Cremesp.
Defesa do médico réu em ação de indenização por dano material, moral e estético. Construção de prova técnica com assistente médico, oposição a perícia oficial, demonstração de adoção de protocolo e exclusão de nexo causal. Diferenciação entre obrigação de meio e de resultado. Aplicação do art. 14 §4º do CDC ao profissional liberal.
Defesa em inquérito policial e ação penal por homicídio culposo (art. 121 §3º CP), lesão corporal culposa (art. 129 §6º CP) e omissão de socorro. Demonstração de ausência de imprudência, negligência ou imperícia. Articulação com defesa cível e ética em estratégia integrada.
Constituição de sociedade simples para exercício da medicina (com base na Lei 12.842/13 e no art. 966 §único do Código Civil), holding patrimonial do médico, planejamento sucessório familiar, regularização de receita médica via PJ e tributação favorecida (Lucro Presumido).
Defesa em descredenciamento unilateral, revisão de tabela de honorários, glosa abusiva, contratos de prestação de serviços médicos com operadora, ação por danos materiais e morais decorrentes de descredenciamento sem justificativa.
Vínculo empregatício do médico CLT, plantão remunerado, residência médica e bolsa, jornada de trabalho aplicável (Lei 3.999/61 — 4h diárias), pejotização e reclamatória, sobreaviso, adicionais de insalubridade e periculosidade, direitos do médico hospitalar.
Prontuário eletrônico (Res. CFM 1.821/07 e 2.299/21), guarda mínima de 20 anos, fornecimento de cópia ao paciente, segredo médico (art. 154 CP), responsabilidade do médico como controlador ou operador na LGPD, acesso por familiares e por seguradoras.
Aplicação da Resolução CFM 1.974/11 e da Resolução Cremesp 277/22 ao marketing digital do médico — antes/depois, sensacionalismo, autopromoção, vinculação a equipamentos, redes sociais, divulgação de antes/depois, garantia de resultado. Defesa em sindicância por marketing e revisão de comunicação.
Aplicação da Resolução CFM 2.314/22 (regulamentação definitiva da telemedicina), requisitos para teleconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, prescrição digital, prontuário em ambiente digital e responsabilidade do médico em atendimento remoto.
Pilar do escritório com análise jurídica por especialidade: cirurgia plástica, anestesiologia, ginecologia/obstetrícia, ortopedia, oncologia clínica, neurocirurgia, cardiologia. Cada especialidade tem perfil próprio de litígio ético e cível.