Regulação, contratos, compliance e defesa de hospitais, clínicas, laboratórios, operadoras e demais empresas do setor da saúde.
Defesa em processo administrativo da ANS, atendimento a RN e IN, resposta a NIP, multas, intervenção, regime especial. Acompanhamento de consulta pública, audiência pública e revisão técnica de produto. Aplicação da Lei 9.656/98, Lei 14.454/22 e da regulação infralegal complexa do setor.
Estruturação, revisão e renegociação de contratos entre hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras: tabela TUSS, faturamento, glosa, autorização prévia, garantias contratuais, cláusulas de rescisão e revisão por desequilíbrio econômico-financeiro. Defesa em rescisão unilateral por operadora.
Contestação técnica de glosa abusiva pela operadora, ação de cobrança contra operadora, demonstração da regular execução do procedimento e do nexo de causalidade com a tabela contratual. Aplicação do CDC e do Código Civil em relação contratual entre prestador e operadora.
Defesa em auto de infração da vigilância sanitária (Lei 6.437/77), processo administrativo Anvisa, registro de produto, importação de medicamento de uso compassivo, regularização de estabelecimento de saúde, resposta a interdição cautelar.
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), licença sanitária municipal e estadual, alvará de funcionamento, registro de profissionais, regularização de equipamentos, certificação como hospital de ensino ou referência.
Implantação de programa de privacidade em saúde com tratamento de dados sensíveis (Lei 13.709/18, art. 5º II e art. 11), prontuário eletrônico, base legal para tratamento, encarregado, RIPD, notificação à ANPD em caso de incidente. Treinamento de equipe e revisão de fluxos.
Programa de integridade adequado ao setor saúde — Lei 12.846/13 (Anticorrupção), Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações para SUS), código de conduta, canal de denúncia, due diligence de terceiros, gestão de conflitos de interesse com profissionais e fornecedores.
Defesa de hospital ou clínica em ação de erro médico institucional, ação contra operadora ré com prestador litisconsorte, ação de execução de glosa em juízo, ação de revisão contratual com operadora, mandado de segurança contra ato administrativo da ANS.
Vínculo de médicos CLT (Lei 3.999/61), residência médica, equipe multiprofissional, terceirização lícita em saúde, pejotização e reclamatórias, programa de plantão e sobreaviso, NRs aplicáveis (NR-32 saúde), direito de saúde do trabalhador.
Pilar geral do escritório sobre judicialização: panorama do contencioso em saúde no Brasil, estatísticas, Temas STJ e STF, perícia médica judicial, doenças raras, ação contra SUS. Visão integrada que beneficia a defesa do prestador.